Como tivemos oportunidade de observar no texto anterior, o primeiro Código Civil brasileiro foi promulgado apenas em 1916, tendo por base o projeto escrito pelo jurista cearense Clóvis Beviláqua, egresso da Faculdade de Direito do Recife...
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Parte I – Codificação do Direito Civil
A palavra código, usada para referir-se a um conjunto de normas jurídicas, sugere, em um primeiro giro, que se trata de um tipo de construção presente há tempos na História do Direito, bastando, para tanto, lembrar que os livros de História do Direito citam...