Author: Ícaro Santos (Ícaro Santos)

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O INADIMPLEMENTO ANTECIPADO COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS

O INADIMPLEMENTO ANTECIPADO COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS

O estudo a seguir presta-se a investigar e compreender os fundamentos e as hipóteses de ocorrência do inadimplemento antecipado dos contratos e, bem assim, defender a ampla possibilidade de aplicação desse instituto no ordenamento jurídico privado brasileiro, como exercício legítimo dos direitos do credor e instrumento de realização da função social dos contratos...