O escopo central do presente estudo consiste em investigar o sentido e o alcance das chaves conceituais do equilíbrio e da vulnerabilidade no direito contratual brasileiro.
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Revisão contratual e quebra da base do negócio
Reza a lenda que o legislador teria afastado a teoria da base do negócio do Código Civil. Uma análise histórica, sistemática e teleológica mostra, contudo, que ele a recepcionou por meio da cláusula geral boa-fé objetiva art. 422 CC2002 e que a teoria permite revisar os contratos desequilibrados pela pandemia de Covid-19.
CONSTITUCIONALIZAÇÃO E RECIVILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL: UM MAPEAMENTO ATUAL
Este artigo objetiva tratar das principais características das espécies de abordagens metodológicas do Direito Civil com indicação da posição adotada por quase 200 civilistas....
CONTRATO DE CESSÃO DE MEAÇÃO: CABIMENTO, FORMA E REGISTRO
Objetivamos discutir se a meação pode ou não ser objeto de contrato de cessão, qual a forma desse negócio e se esse contrato pode ingressar na matrícula dos imóveis do casal...
PRINCÍPIO DA PRIORIDADE RELATIVA DA FAMÍLIA NATURAL: DIRETRIZES PARA AS SOLUÇÕES DE CONFLITOS E PARA O LEGISLADOR
O autor, após definir as espécies de família quanto à natureza (natural, extensa e ampliada) e explicar o conceito de família recomposta, indica os fundamentos e os postulados do princípio da prioridade relativa da família natural. Trata, então, de problemas envolvendo conflitos entre padrasto/madrasta e pai/mãe registral..
DOAÇÃO COM ENCARGO E A EFICÁCIA CONTRA TERCEIROS E O REGISTRO DE IMÓVEIS.
O encargo previsto em uma escritura pública de doação deve ou não constar na matrícula do imóvel? Esse encargo tem eficácia contra terceiros? Essa é a questão principal sobre a qual ronda o presente artigo.
QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE A IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS NO DIREITO DE FAMÍLIA
O presente artigo objetiva tratar de questões polêmicas envolvendo o assunto relativo à irrepetibilidade dos alimentos no Direito de Família. Trata-se de tema recorrente no âmbito do Direito Civil..
A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DA LEGÍTIMA DOS DESCENDENTES COMO FORMA DE PACIFICAÇÃO INTERGERACIONAL
A legítima é, provavelmente, um dos institutos jurídicos mais criticados no ordenamento legal brasileiro. As críticas, que, em geral, apontam para uma correta necessidade de garantia da autonomia dos indivíduos em contraponto a um dirigismo estatal, contudo...
Parte II – As Ordenações Filipinas e o Direito Civil no Brasil
Como tivemos oportunidade de observar no texto anterior, o primeiro Código Civil brasileiro foi promulgado apenas em 1916, tendo por base o projeto escrito pelo jurista cearense Clóvis Beviláqua, egresso da Faculdade de Direito do Recife...
Comentários à “Lei da Pandemia” (Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020 – RJET): Análise Detalhada das Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil
O Senado Federal, por meio do Projeto de Lei nº 1.179/2020, dá à luz o RJET (Regime Jurídico Emergencial e Transitório) de Direito Privado....