O presente artigo objetiva tratar de questões polêmicas envolvendo o assunto relativo à irrepetibilidade dos alimentos no Direito de Família. Trata-se de tema recorrente no âmbito do Direito Civil..
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A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DA LEGÍTIMA DOS DESCENDENTES COMO FORMA DE PACIFICAÇÃO INTERGERACIONAL
A legítima é, provavelmente, um dos institutos jurídicos mais criticados no ordenamento legal brasileiro. As críticas, que, em geral, apontam para uma correta necessidade de garantia da autonomia dos indivíduos em contraponto a um dirigismo estatal, contudo...