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Início — história do direito

História do CCBMarcelo Simplício & Jarbas Avelino21 de janeiro de 202221 de janeiro de 2022

Parte III – Teixeira de Freitas e sua Consolidação das Leis Civis

Augusto Teixeira de Freitas, frequentemente nomeado “o jurisconsulto do Império”, filho do Barão de Itaparica, [...] “nasceu em 19 de agosto de 1816, em Cachoeira, pequena cidade da província da Bahia. Começou os estudos jurídicos na Faculdade de Direito de Olinda...

História do CCBMarcelo Simplício & Jarbas Avelino27 de junho de 202027 de junho de 2020

Parte II – As Ordenações Filipinas e o Direito Civil no Brasil

Como tivemos oportunidade de observar no texto anterior, o primeiro Código Civil brasileiro foi promulgado apenas em 1916, tendo por base o projeto escrito pelo jurista cearense Clóvis Beviláqua, egresso da Faculdade de Direito do Recife...