A Vara de Família de Caxias/MA julgou procedente um pedido de reconhecimento de dupla maternidade de uma criança gerada através da "inseminação artificial caseira".....
Author: Marcelo Simplício (Marcelo Simplício)
LIVES GRAVADOS – Prof. Marcos Bernardes de Mello
Confira aqui as gravações do professor Marcos Bernardes de Mello - Lives.
SÚMULAS DO STJ
Súmula 1 O FORO DO DOMICÍLIO OU DA RESIDÊNCIA DO ALIMENTANDO É O COMPETENTE PARA A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, QUANDO CUMULADA COM A DE ALIMENTOS. Súmula 2 NÃO CABE O HABEAS DATA (CF, ART. 5., LXXII, LETRA “A”) SE NÃO HOUVE RECUSA DE INFORMAÇÕES POR PARTE DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. Súmula 3 COMPETE AO...
Família e Sucessões
No que tange à tutela especial da família, as regras do Código Civil que se referem apenas ao cônjuge devem ser estendidas à situação jurídica que envolve o companheiro, como, por exemplo, na hipótese de nomeação de curador dos bens do ausente (art. 25 do Código Civil)...
Direito de Empresa
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica - disregard doctrine - fica positivada no novo Código Civil, mantidos os parâmetros existentes nos microssistemas legais e na construção jurídica sobre o tema...
Direito das Coisas
A partir da vigência do novo Código Civil, o prazo prescricional das ações de reparação de danos que não houver atingido a metade do tempo previsto no Código Civil de 1916 fluirá por inteiro, nos termos da nova lei (art. 206)...
Responsabilidade Civil
A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito independe de culpa e fundamenta-se somente no critério objetivo-finalístico...
Obrigações e Contratos
As disposições do art. 236 do novo Código Civil também são aplicáveis à hipótese do art. 240, in fine...
Parte Geral
A proteção que o Código defere ao nascituro alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, tais como: nome, imagem e sepultura...
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