O estudo a seguir presta-se a investigar e compreender os fundamentos e as hipóteses de ocorrência do inadimplemento antecipado dos contratos e, bem assim, defender a ampla possibilidade de aplicação desse instituto no ordenamento jurídico privado brasileiro, como exercício legítimo dos direitos do credor e instrumento de realização da função social dos contratos...
O estudo que ora se apresenta tem por objetivo refutar os argumentos comumente utilizados pelo Poder Judiciário para afastar o direito à compensação por dano moral nas relações de consumo. Precisamente, critica-se, por absoluta ausência de critérios científicos e, consequentemente, em razão da carga subjetiva que os cerca, os argumentos do enriquecimento sem causa, da existência de uma suposta “indústria” do dano moral e, finalmente, a argumentação no sentido de que as lesões causadas aos consumidores são meros aborrecimentos...
As medidas de isolamento social exigidas pelo combate à pandemia de covid-19 produziram diferentes consequências sobre as formas como as relações afetivas e familiares se desenvolvem...
O TJSP, com base em suposto excesso no exercício da liberdade de expressão, determinou a remoção de outdoor que, confeccionado pelo sindicato réu, veiculava comentários desabonadores à instituição financeira autora (“demite funcionários”, “cobra metas”, “corta direitos”). Analisa-se criticamente a decisão
Nesta quarta-feira (6), quando os Estados Unidos deveriam acompanhar a chegada à Casa Branca de um novo Presidente, o prédio do Capitólio foi invadido por apoiadores de Donald Trump, que entraram em confronto com a polícia..