Redes sociais: fonte de conexão ou vício? A responsabilidade civil é uma questão central: quem responde pelos danos à saúde mental causados pelo uso excessivo?
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Responsabilidade Civil das Plataformas Digitais: Um Dilema para o STF
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal realizou audiência pública para discutir a responsabilidade civil de plataformas digitais pelos danos derivados da publicação por seus usuários de conteúdo ilícito. A controvérsia tem origem no artigo 19 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) ...
Responsabilidade Civil
A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito independe de culpa e fundamenta-se somente no critério objetivo-finalístico...