Marcelo Leonardo de Melo Simplício
Ontem, dia 01/04/2025, no Salão Negro do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco lançou o livro A Reforma do Código Civil – Artigos sobre a atualização da Lei nº 10.406/2002.
O lançamento contou com a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino; do presidente e do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão; dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; além de vários juristas renomados que integraram a comissão encarregada da elaboração do anteprojeto de reforma.
A obra é uma coletânea de análises feitas pelos integrantes da comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de atualização do Código Civil. O trabalho da comissão resultou no projeto de reforma do Código Civil (PL 4/2025), que deverá ser analisado ainda este ano pelos senadores.
O livro tem aproximadamente 600 páginas e conta com 41 textos, distribuídos entre as seguintes divisões temáticas:
- APRESENTAÇÃO
- INTRODUÇÃO
- FUNDAMENTOS
- PARTE GERAL
- OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL
- CONTRATOS
- DIREITO DE EMPRESA
- DIREITO DAS COISAS
- DIREITO DE FAMÍLIA
- DIREITO DAS SUCESSÕES
- DIREITO DIGITAL
- APORTES DOS CONSULTORES DA COMISSÃO
- POSFÁCIO
Entre os presentes, alguns falaram publicamente e afirmaram o seguinte:
RODRIGO PACHECO:
“Nesses últimos 25 anos, houve uma grande evolução da sociedade, com diversas inovações e novidades, especialmente em função da tecnologia, das redes sociais, da internet, que naturalmente mudaram o comportamento e o convívio social. Então, é preciso adaptar. Além de outras questões, é importante atualizar a lei civil a essa mudança de comportamento da sociedade.”
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO:
“Esse Código que está aí é um Código muito bom e avançado, mas foi gerado a partir de uma comissão constituída em 1969. Então, ele demorou mais de 20 anos de tramitação no Parlamento e, nesse meio-tempo, nós tivemos uma nova Constituição da República, tivemos uma modificação em todo o conceito amplo de sociedade, de modo que é preciso, sim, na minha visão, trazer esses conceitos novos para o Código Civil.”
MINISTRO FLÁVIO DINO:
“Ao tratar da atualização de uma lei tão importante quanto o Código Civil, o Congresso Nacional possibilita que o Poder Judiciário possa ter uma atuação com mais qualidade, na medida em que leis melhores resultam no melhor funcionamento da Justiça.”
FLÁVIO TARTUCE:
“É um momento histórico para o Direito Civil brasileiro (…). Tivemos, nos últimos anos, um amplo debate na comissão, que, de forma democrática, ouviu a sociedade e recebeu mais de 250 propostas da sociedade civil, de aperfeiçoamento – sobretudo no Direito Digital. Afinal de contas, o Código Civil atual não tem um dispositivo sequer sobre Direito Digital. Tivemos uma proposta ampla de reforma do Direito de Família e do Direito das Sucessões, que expressa a posição majoritária hoje da doutrina brasileira, da jurisprudência do STJ e do STF, e que agora começa a ser debatida pelo Congresso Nacional. (…) O Direito Civil brasileiro está em festa!”
O livro pode ser baixado gratuitamente em PDF ou comprado por apenas R$ 18,00 no site da Livraria do Senado: https://livraria.senado.leg.br/