Tema consideravelmente explorado pela doutrina brasileira é o da coligação contratual, que, em suma, se poderia dizer que trata da possibilidade de contratos estruturalmente independentes realizarem uma função econômico-jurídica comum...
Categoria: <span>Artigos e Lives</span>
MAIORIDADE DO CÓDIGO CIVIL
Antes de falarmos propriamente sobre a existência de um Código Civil brasileiro, não podemos deixar de lembrar que a construção da nossa legislação civil tem uma marcante presença das Ordenações do Reino, a começar pelas...