As medidas de isolamento social exigidas pelo combate à pandemia de covid-19 produziram diferentes consequências sobre as formas como as relações afetivas e familiares se desenvolvem...
Categoria: Artigos e Lives
CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, DE LOTES OU EM MULTIPROPRIEDADE IRREGULARES: USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, PROTEÇÃO POSSESSÓRIA E OUTRAS REPERCUSSÕES PRÁTICAS
Trata-se de artigo destinado a discutir o cabimento do usucapião extrajudicial e de outros desdobramentos práticos nos casos de ocupantes de espaços privativos em condomínio edilício irregular ou em outras espécies de condomínios irregulares.
A DISPENSA DE INVENTÁRIO E O PAGAMENTO DIRETO
Cuidaremos de um assunto importantíssimo para o quotidiano de quem lida com Direito Sucessório: o pagamento direto, assim entendidos os valores pagos diretamente a herdeiros independentemente de procedimento judicial ou extrajudicial de inventário ou de arrolamento...
A posição preferencial da liberdade de expressão: uma análise da decisão do TJSP (agravo de instrumento n° 2221187-51.2020.8.26.0000) que determinou a retirada de outdoor que realizava críticas à gestão empresarial do Banco Santander durante a pandemia
O TJSP, com base em suposto excesso no exercício da liberdade de expressão, determinou a remoção de outdoor que, confeccionado pelo sindicato réu, veiculava comentários desabonadores à instituição financeira autora (“demite funcionários”, “cobra metas”, “corta direitos”). Analisa-se criticamente a decisão
Twitter bloqueia Trump: Há limites para a liberdade de expressão?
Nesta quarta-feira (6), quando os Estados Unidos deveriam acompanhar a chegada à Casa Branca de um novo Presidente, o prédio do Capitólio foi invadido por apoiadores de Donald Trump, que entraram em confronto com a polícia..
Equilíbrio e vulnerabilidade nos contratos: marchas e contramarchas do dirigismo contratual
O escopo central do presente estudo consiste em investigar o sentido e o alcance das chaves conceituais do equilíbrio e da vulnerabilidade no direito contratual brasileiro.
Revisão contratual e quebra da base do negócio
Reza a lenda que o legislador teria afastado a teoria da base do negócio do Código Civil. Uma análise histórica, sistemática e teleológica mostra, contudo, que ele a recepcionou por meio da cláusula geral boa-fé objetiva art. 422 CC2002 e que a teoria permite revisar os contratos desequilibrados pela pandemia de Covid-19.
SENTENÇA SOBRE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA NO MARANHÃO
A Vara de Família de Caxias/MA julgou procedente um pedido de reconhecimento de dupla maternidade de uma criança gerada através da "inseminação artificial caseira".....
CONSTITUCIONALIZAÇÃO E RECIVILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL: UM MAPEAMENTO ATUAL
Este artigo objetiva tratar das principais características das espécies de abordagens metodológicas do Direito Civil com indicação da posição adotada por quase 200 civilistas....
CONTRATO DE CESSÃO DE MEAÇÃO: CABIMENTO, FORMA E REGISTRO
Objetivamos discutir se a meação pode ou não ser objeto de contrato de cessão, qual a forma desse negócio e se esse contrato pode ingressar na matrícula dos imóveis do casal...