Yussef Cahali há muito já nos alertava acerca da polissemia do vocábulo “dano moral” que ensejaria uma série de diferentes concepções acerca de seu significado.
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Reflexões sobre a responsabilidade pós-contratual
O artigo analisa os pressupostos e efeitos da responsabilidade pós-contratual, entendida como a responsabilidade decorrente da violação dos deveres de consideração, oriundos da boa-fé objetiva (art. 422 CC), após a extinção do contrato. No texto faz-se uma análise comparada com o direito alemão, examinando alguns casos oriundos dos tribunais alemães.
O INADIMPLEMENTO ANTECIPADO COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS
O estudo a seguir presta-se a investigar e compreender os fundamentos e as hipóteses de ocorrência do inadimplemento antecipado dos contratos e, bem assim, defender a ampla possibilidade de aplicação desse instituto no ordenamento jurídico privado brasileiro, como exercício legítimo dos direitos do credor e instrumento de realização da função social dos contratos...
Patrimônio de afetação, Regime Fiduciário e Escrow account
O objetivo desse artigo é discutir algumas figuras com grande aplicação prática e que integram o Direito Civil: o patrimônio de afetação, o regime fiduciário e o escrow account...
Dano moral nas relações de consumo: breve crítica à tríade – enriquecimento sem causa/indústria do dano moral/mero aborrecimento
O estudo que ora se apresenta tem por objetivo refutar os argumentos comumente utilizados pelo Poder Judiciário para afastar o direito à compensação por dano moral nas relações de consumo. Precisamente, critica-se, por absoluta ausência de critérios científicos e, consequentemente, em razão da carga subjetiva que os cerca, os argumentos do enriquecimento sem causa, da existência de uma suposta “indústria” do dano moral e, finalmente, a argumentação no sentido de que as lesões causadas aos consumidores são meros aborrecimentos...
Anderson Schreiber: O Negacionismo no Direito de Família
As medidas de isolamento social exigidas pelo combate à pandemia de covid-19 produziram diferentes consequências sobre as formas como as relações afetivas e familiares se desenvolvem...
CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, DE LOTES OU EM MULTIPROPRIEDADE IRREGULARES: USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, PROTEÇÃO POSSESSÓRIA E OUTRAS REPERCUSSÕES PRÁTICAS
Trata-se de artigo destinado a discutir o cabimento do usucapião extrajudicial e de outros desdobramentos práticos nos casos de ocupantes de espaços privativos em condomínio edilício irregular ou em outras espécies de condomínios irregulares.
A DISPENSA DE INVENTÁRIO E O PAGAMENTO DIRETO
Cuidaremos de um assunto importantíssimo para o quotidiano de quem lida com Direito Sucessório: o pagamento direto, assim entendidos os valores pagos diretamente a herdeiros independentemente de procedimento judicial ou extrajudicial de inventário ou de arrolamento...
A posição preferencial da liberdade de expressão: uma análise da decisão do TJSP (agravo de instrumento n° 2221187-51.2020.8.26.0000) que determinou a retirada de outdoor que realizava críticas à gestão empresarial do Banco Santander durante a pandemia
O TJSP, com base em suposto excesso no exercício da liberdade de expressão, determinou a remoção de outdoor que, confeccionado pelo sindicato réu, veiculava comentários desabonadores à instituição financeira autora (“demite funcionários”, “cobra metas”, “corta direitos”). Analisa-se criticamente a decisão
Twitter bloqueia Trump: Há limites para a liberdade de expressão?
Nesta quarta-feira (6), quando os Estados Unidos deveriam acompanhar a chegada à Casa Branca de um novo Presidente, o prédio do Capitólio foi invadido por apoiadores de Donald Trump, que entraram em confronto com a polícia..